Marcelo Nilo vai para terceiro mandato na Assembleia sem contas julgadas

Marcelo Nilo vai para terceiro mandato na Assembleia sem contas julgadas - Contas de 2007 ainda estão sob análise; as de 2010 devem chegar em fevereiro no TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não julgou a prestação de contas das gestões de Marcelo Nilo à frente da presidência da Assembleia Legislativa. O deputado já está indo para o terceiro mandato e as contas de 2007 está em tramitação desde 2008.
O motivo da demora foi um problema da prestação de contas da Assembleia. A auditoria levou mais de um ano para ser concluída e após esse período necessitou ser reaberta para a inserção de novas informações. As contas de 2007 foram entregues ao conselheiro Antônio Honorato Neto. No primeiro ano da gestão de Nilo foram encontradas irregularidades, mas como o processo ainda está em tramitação não pode ter informações divulgadas.
As contas de 2008 foram protocoladas em janeiro de 2009 e passou por vários momentos. O primeiro sorteado para ser relator foi Antônio Honorato. Mas, uma discussão interna, decidiu que as contas deveriam ficar com quem estava analisando as contas do governo. Com isso, o relator das contas do Legislativo de 2008 passou para Pedro Lino. Em novembro de 2009 Lino saiu da relatoria e o caso ficou com a assessoria jurídica do TCE.
Em março de 2010 as contas de 2008 voltam para as mãos de Pedro Lino e seria julgado no final do ano, mas um pedido de vistas do conselheiro França Teixeira atrasou o processo.
Já as contas de 2009 chegaram ao TCE em janeiro do ano passado e ainda está sob análise. O conselheiro é Manoel Castro. As contas de 2010 devem ser encaminhadas para o Tribunal agora no mês de fevereiro.

Cárceres dos Estados Unidos: imigrantes são negócio

E depois falam do Stalin

Revista Fórum
Uma investigação sobre a Lei Arizona encontrou nexos entre empresas que administram prisões nos Estados Unidos e personagens que impulsionam iniciativas para criminalizar a migração de indocumentados.

As leis anti-imigrantes nos Estados Unidos –como a SB1070, do Arizona-, têm um objetivo: que centenas de sem documentos sejam presos, visto que isso gera lucro. Entre os impulsionadores dessas legislações está a Corrections Corporation of America (CCA), empresa privada que administra 65 cárceres e centros de detenção de migrantes e que, somente por estes últimos, obteve lucros aproximados de 74 milhões de dólares em 2010.

Em entrevista ao El Universal, a especialista em temas migratórios, Andrea Nill revela o resultado da investigação que realizou junto com seus colegas do Center for American Progress –organização não governamental e de análise política, em Washington-, que expõe os supostos nexos da CCA com personagens próximos à governadora do Arizona, Jan Brewer, e o senador Russell Pearce, e que levam a questionar o interesse real de ambos em criminalizar a migração.

Além do fator econômico representado pela CCA –que cotiza na Bolsa de Nova York-, há também um fator ideológico: uma rede de advogados que integram o Immigration Reform Law Institute, um grupo orgulhoso de sua posição radical anti-imigrante ao qual pertence o republicano Kris Kobach, que redigiu a SB1070 e cobrou 13 mil dólares ao Arizona. Juntamente com sua equipe, colocou seus conhecimentos legais a serviço de outros Estados da União Americana para replicar esta norma.

Nill reconhece que não há nada ilegal nisso; porém, diante dos interesses em jogo, "é importante informar ao público, pois não sabe quem está escrevendo suas leis e talvez acredite que seus representantes têm seus melhores interesses em mente quando estão aprovando essas normas. Se todos tivessem conhecimento dessa situação, a Lei Arizona e suas similares não teriam um tão alto percentual de apoio”.

Um relatório da Secretaria de Relações Exteriores (SER) revela que desde que a SB1070 foi aprovada, em menos de dois meses –entre o dia 28 de abril e o dia 10 de junho de 2010-, em oito Congressos Estatais dos Estados Unidos legisladores republicanos apresentaram iniciativas que, em alguns casos, são cópias na íntegra da Lei Arizona, e que permitiriam que qualquer suspeito de estar sem documentos seja detido e encarcerado.

O poder por trás da lei

Em 2010, o Center for American Progress iniciou uma investigação sobre a Lei Arizona, com a participação de experts, como Andrea Nill. Em setembro passado, entregou um relatório final, que concluiu que por trás da norma de corte racista e discriminatório não havia somente um propósito de política migratória.

O documento revelou que, em dezembro de 2009, o Conselho de Intercâmbio Legislativo (ALEC, por suas siglas em inglês), grupo de enlace entre empresários e legisladores estadunidenses ao que pertence a administradora de prisões CCA, entrou em contato com o senador do Arizona, Russell Pearce, que desde 2005 contava com uma proposta anti-imigrante para dar forma final a um projeto de lei que desse amplos poderes à polícia local para deter qualquer pessoa suspeita de ser imigrante sem documentos.

Depois, na edição de janeiro-fevereiro de 2010 da revista publicada pelo ALEC, foi divulgado um texto que poderia ser considerado uma versão preliminar da SB1070 e, em abril desse ano, Pearce apresentou a versão final.

O Center for American Progress documentou também que a governadora do Arizona tinha em sua equipe de colaboradores de campanha e em sua administração pessoas ligadas a CCA, que, supostamente, haviam influenciado em sua decisão de aceitar a SB1070, como Pablo Senseman e Chuck Coughlin, identificados como gestores da corporação carcerária.

Inclusive, meios estadunidenses, como KPHO Arizona-TV e a radifusora NPR deram seguimento a essa investigação e documentaram –entre outros nexos- que a empresa Pershing Square Capital, com uma importante participação financeira na CCA, reconheceu que a rentabilidade da corporação "depende de um número crescente de imigrantes nas prisões”.

A investigação foi além do Arizona e encontrou que legisladores em outros Estados supostamente também têm sido financiados por ALEC-CCA para impulsionar leis similares a SB1070 no Tennessee, Oklahoma, Colorado, Flórida ou Pennsylvania.

A partir da informação obtida pelo American Progress, Andrea Nill tem claro que o objetivo da CCA ao promover leis anti-imigrantes é evidente: "É uma corporação de prisões privadas a quem interessa esse sistema que lhe permita ter mais prisioneiros, mais imigrantes sem documentos em suas prisões, o que leis como a SB1070 permitiriam”.

Lucros milionários

A CCA, que cotiza na Bolsa, em seu relatório anual na Nasdaq –cuja cópia está em poder de El Universal- revela que somente em 2009 obteve ingressos acima de 1 bilhão 660 milhões de dólares pela administração das prisões e centros de detenção migratória; porém, reconhece que a perda de qualquer uma das prisões estatais que administra –como a da Califórnia, cujo contrato vence em junho desse ano- teria um impacto negativo em suas finanças.

O documento indica que "o retorno dos reclusos da Califórnia para o controle estatal poderia ter um impacto adverso significativo sobre nossa situação financeira, resultados de operações e fluxos de efetivo. Uma diminuição nos níveis de ocupação poderia causar uma diminuição nos ingressos e na rentabilidade (...). Uma parte significativa de nossos ingressos é gerada em virtude de contratos de gestão de instalações que preveem dietas baseadas na ocupação diária”.

Andrea Nill afirmou que a governadora do Arizona declarou que a CCA não influiu em suas decisões; "porém, é muito difícil dizer isso quando pessoas que ocupam altos cargos, que trabalharam para ela têm conexões com a CCA”.

Comentou que a CCA também nega qualquer influência para impulsionar a legislação; "porém, não pode negar que se reuniram com Russell Pearce, pois é um fato público que todos sabemos, apesar de que não querem tomar responsabilidade; da mesma forma, não podem dizer que não têm interesse nesse tipo de lei e nos benefícios que essas lhes trarão. O certo é que essas leis vão resultar em aumento no número de prisioneiros imigrantes”.

A direita reinicia a segregação nos EUA

Reproduzo Publicação do blog do Miro, artigo de Patricia J. Williams, publicado no sítio Opera Mundi:

Enquanto passamos de 2010 para o novo ano, o Congresso retoma as atividades em sua configuração dominada pelos conservadores. Esta nova onda é sustentada por uma base de poder direitista informada por ideólogos que extirpariam a promessa de igualdade da 14ª Emenda restringindo os direitos de voto e limitando os gastos públicos com os "parasitas" que sugam o bem-estar da América "deles".

Muitas dessas visões, embora empacotadas no "egoísmo ético" individualista de Ayn Rand, protegem uma ordem política e social baseada na riqueza e no privilégio de um grupo impermeável, também enraizada em uma mentalidade segregacionista de "nós contra eles", mas persistindo muito além da divisão racial. Cristãos versus os outros. Nativos versus imigrantes. Anglófonos versus cosmopolitas arrogantes. O privilégio hereditário versus a igualdade como um direito inato.

Considerem essas manifestações recentes: o senador do Arizona Russell Pearce está tão preocupado com o "sequestro" da 14ª Emenda que patrocinou um projeto de lei que impediria a emissão de certidões de nascimento estaduais para crianças nascidas no estado cujos pais não fossem cidadãos legais.

Rand Paul, senador novato de Kentucky, acredita que a Lei de Habitação Justa está errada porque "uma sociedade livre aceita a discriminação privada, não-oficial, mesmo quando isso significa permitir que grupos cheios de ódio excluam pessoas com base na cor de sua pele".

John Cook, conhecido membro do Comitê Executivo Republicano do Texas, quer substituir o republicano Joe Straus, que é judeu, na presidência da Câmara dos Representantes estadual porque "elegemos uma Câmara com valores cristãos, conservadores. Agora queremos um verdadeiro cristão, conservador, na liderança".

E Judson Phillips, líder da Tea Party Nation, endossou "a intenção original" de restringir o direito ao voto a cidadãos donos de propriedades, porque, "se você é dono de uma propriedade, realmente tem um interesse adquirido na comunidade".

Muitas políticas promulgadas originalmente para manter a supremacia econômica controlando o movimento e a força política dos negros no Sul Profundo parecem ter completado o ciclo, afligindo não só os imigrantes recentes, mas também os brancos pobres e de classe média.

Um exemplo claro é o destino de Gene Cranick, um branco idoso de cadeira de rodas morador do Condado de Obion, no Tennessee. Quando uma fogueira de lixo no quintal incendiou sua casa, em outubro, os bombeiros chegaram, mas apenas assistiram a sua casa ser destruída pelo fogo, porque Cranick não havia pagado uma taxa anual de US$ 75 para ter direito à água que salvaria a residência. Cranick teve o azar de morar em uma área não incorporada que contava com serviços limitados historicamente associados a bairros negros - quando os serviços de combate a incêndios, esgoto e polícia paravam na beira de uma cidade com base nas fronteiras da segregação.

O livro Simple Justice, de Richard Kluger, relata como, nos anos 1950, a casa do ativista pró-direitos civis Joseph DeLaine na Carolina do Sul foi aparentemente atacada por incendiários: "Membros do corpo de bombeiros de Summerton, habitada só por brancos, estavam disponíveis enquanto a casa de madeira era consumida pelas chamas, mas não fizeram nenhum esforço para apagar o fogo porque a casa de DeLaine, disseram eles, estava além dos limites da cidade. E eram 30 metros."

(Para aqueles interessados nos detalhes das batalhas legais e políticas em torno da promessa da 14ª Emenda de igualdade de cidadania, recomendo enfaticamente Lift Every Voice: The NAACP and the Making of the Civil Rights Movement, de Patricia Sullivan).

Há poucas semanas, ao falar de sua juventude em Yazoo City, Mississippi, durante a época mais violenta do movimento pró-direitos civis, o governador Haley Barbour pareceu trazer à memória algo agradável: "Simplesmente não me lembro de ter sido tão ruim." Quanto não foi ruim? Segundo Barbour, o Conselho dos Cidadãos Brancos garantiu heroicamente a integração escolar e, bravamente, manteve a Ku Klux Klan à distância.

Na verdade, o Conselho dos Cidadãos Brancos criou um sistema de academias privadas só para brancos que fez com que as escolas públicas do Mississippi fossem frequentadas quase exclusivamente por negros, e todas miseravelmente financiadas. É verdade que, até certo ponto, o Conselho dos Cidadãos Brancos adotou com frequência posições públicas contrárias à KKK, mas essa oposição declarada não vinha do apoio aos direitos civis dos negros, mas do fato de a violência da Klan ter atraído atenção internacional, o que costumava ser "ruim para os negócios". Por isso, o conselho tendia a aderir à resistência à integração por meio de ameaças econômicas e do isolamento de comunidades inteiras.

De fato, o irmão mais velho de Haley, Jeppie, foi eleito prefeito de Yazoo City em 1968 com uma plataforma de isolamento econômico de qualquer negro (ou branco) que defendesse a integração. O livro de Willie Morris Yazoo: Integration in a Deep-Southern Town, de 1971, detalha o que Jeppie descrevia como os esforços dos negros para "nos deixar de joelhos, a fim de nos dizer o que fazer". "Quando tomei posse, eu pretendia promover algumas melhorias de pavimentação e esgoto para as pessoas de cor", disse Jeppie. "Mas agora não consigo me entusiasmar muito com isso." Chegaria a hora, avisou Jeppie, em que os brancos retaliariam com demissões e outras medidas.

Recentemente, The Huffington Post publicou trechos de um artigo de 1956 de David Halberstam no qual Nick Roberts, do Conselho dos Cidadãos de Yazoo City, explicava por que 51 dos 53 negros que haviam assinado uma petição de integração haviam retirado seus nomes: "Se um homem trabalha para você e você acredita em algo, e aquele homem está trabalhando contra isso e abalando isso, por que você não quer que ele trabalhe para você - é claro que você não quer."

Esse tipo de pensamento imagina o poder coletivo do Conselho dos Cidadãos Brancos como nada mais que as escolhas individuais de "um homem" em sua relação com "aquele homem" - ambos sintaticamente brindados igualitariamente com opções e oportunidades. No conjunto, porém, essas "preferências" se tornam disfarces pérfidos para uma mentalidade de gângster pela qual o pronome "nós" - os que têm direitos - elimina tudo, à exceção do mais restrito senso de comunidade. O resto do grupo, marcado como "eles", permanece alienígena - e ao mesmo tempo é forçado a pagar, pagar e pagar para poder jogar. O fato de isto criar uma classe dominante dos privilegiados economicamente - ou seja, uma oligarquia - parece passar totalmente despercebido hoje em dia.

*Patricia J. Williams é doutora em Direito pela Universidade de Harvard e professora da Universidade de Columbia, EUA. Artigo originalmente publicado no The Nation.

Os exércitos da Coca-Cola. E afirmam que a Venezuela tem um regime ditatorial.

Paro de Trabajadores en Coca cola
Extraído do Blog do Miro:

A militarização da Coca-Cola na Colômbia


Em 21 de dezembro passado, a Polícia Nacional da Colômbia invadiu violentamente as instalações de engarrafamento da Coca-Cola em Medellín. Utilizou tanques blindados, escudos e armas, e disparou gases químicos para intimidar os subcontratados que estavam em greve. A ocupação foi solicitada pela direção da multinacional. O conflito foi militarizado e os trabalhadores foram obrigados a suspender a greve e a aceitar o compromisso verbal da empresa de resolver o impasse.

Lideranças grevistas foram demitidas. Durante vários dias, a polícia permaneceu dentro da fábrica da Coca-Cola, 24 horas por dia, aterrorizando os trabalhadores. A estreita relação da multinacional com o governo entreguista da Colômbia não causa estranheza. Não é a primeira vez que a Polícia Nacional é acionada para reprimir, coagir e aterrorizar os trabalhadores que reclamam o respeito pelos seus direitos.

A Coca-Cola inclusive se jacta diante dos seus acionistas por usar o terror para obter maior lucratividade em seus negócios no país. A relação com as Forças Armadas é descarada. Nâo é para menos que a multinacional realizou a sua assembléia anual de acionistas, em fevereiro passado, no Forte Militar de Tolemaida (Centro Nacional de Treino Cenae), no município de Melgar Tolima. Tolemaida é uma das bases militares dos Estados Unidos na Colômbia.

Como afirma um documento do sindicato operário, "agora as instalações da Coca-Cola não são só fábricas de engarrafamento, mas também quartéis da polícia...
Postado por Cristiano Freitas Cezar

Fome nos EUA atingiu 50 milhões de pessoas durante o ano de 2009

Enquanto isso, Fed libera mais US$ 600 bilhões aos bancos ao invés de recursos para programas sociais e geração de empregos

O número de norte-americanos que dependeram de forma permanente de alimen-tos distribuídos por pro-gramas federais (conhe-cidos como food stamps – cupons de alimentos) duplicou em 2009, em relação a 2007, chegan-do a 6 milhões. O nú-mero de norte-america-nos que passou fome em algum momento no ano passado, chegou a 50 milhões, realidade que atingiu 17,4 milhões de lares daquele país, ou 15% do total de residências.
Os dados são do Serviço de Pesquisa Econômica do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA, sigla em inglês) e foram divulgados no dia 10.
Desde que estourou a crise provocada pelos bancos, o governo dos EUA colocou à disposição destes mesmos bancos oficialmente – através do chamado QE1 (primeiro “afrouxamento monetário” - uma verba de US$ 1,75 trilhão. Há alguns dias, o Fed (banco central) anunciou uma nova superemissão, o QE2, de US$ 600 bilhões.
Esse dinheiro não tem nenhum efeito, como observaram vários economistas, na expansão do mercado interno. Antes do anúncio da emissão de mais US$ 600 bilhões, os bancos já estavam com um “excesso de reserva” de US$ 1 trilhão. O crédito está paralisado, pois ninguém se apresta a tomar empréstimos, já que todos estão endividados - o endividamento das famílias, sem contar as empresas, equivale a 100% do PIB, ou seja, algo em torno do monstruoso valor de US$ 13 trilhões.
Certamente, para reanimar a economia dos EUA seria necessário uma política contra a monopolização do dinheiro pelos bancos, com a redução das dívidas de consumidores e empresas, além de medidas emergenciais contra o desemprego – e de desestimular as multina-cionais de instalarem suas fábricas no exterior, o que, desde 2007, redundou na destruição de 10 milhões de empregos. Em suma, um novo New Deal, tal como na época do presidente Franklin Delano Roosevelt.
Mas o caminho seguido pelo governo Obama tem sido o oposto: empoçar dinheiro nos mesmos bancos que causaram a crise, o que teve como resultado a elevação do desemprego, que hoje atinge 17,5% dos trabalhadores nos EUA, a quebra dos Estados, que demitiram em massa seus funcionários públicos e a queda ou manutenção da produção em patamares medíocres. Os bancos expropriam a poupança da população - milhões de casas foram açambarcadas através de despejos – e usam o dinheiro para especular em países onde os juros estão mais altos que nos EUA.
Em suma, o mercado interno – o emprego e os salários – é achatado em prol desse sistema financeiro meramente parasitário (se é que tal expressão não é uma redundância). A orientação da política econômica não é para o investimento em produção e infraestrutura dentro do país, mas fazer com que dobrem as exportações, ou seja que o mundo inteiro compre o dobro dos produtos norte-americanos. É passar as exportações norte-americanas do atual patamar de US$ 1,57 trilhão, para US$ 3,14 trilhões em 2014. O que implica, evidentemente, em desvalorizar o dólar – daí as gigantescas emissões de dólares - para que a invasão de produtos americanos conquiste espaço destruindo com a produção local dos países invadidos ou substituindo a importação vinda de outros países (ver matéria na página 2).
Por outro lado, a principal medida que o Departamento de Agricultura tomou não foi para aliviar a fome, mas para deixar de mencioná-la. Agora, os 15% do total de lares nos EUA que foram atingidos pela fome em algum momento de 2009 passaram a ser denominados de “alimentarmente inseguros”...
Os lares que passaram por esta situação aumentaram em 4 milhões (em 2007 foram 13 milhões), um aumento de 30%.
No entanto, a fome aparece em seguida, no informe do Departamento de Agricultura, exatamente onde se admite que não há uma política de combate à fome, mas, no máximo, o que antigamente, no Brasil, era denominado “o sopão”: “Os programas de assistência nutricional permitem o acesso aos que estão em estado de necessidade crítica, mas tratar a fome pela raiz exige uma estratégia mais ampla”.
Os níveis da fome medidos pelo informe são também os mais altos desde o ano de 1995 quando a pesquisa foi instituída.
O informe também destaca que as crianças são protegidas da fome mesmo nas casas necessitadas – onde adultos deixam de comer para que as crianças comam - mas existe uma parcela de lares em que mesmo as crianças enfrentam fome. Segundo os dados do departamento, esses lares se aproximam dos 600 mil em 2009, enquanto que os lares nos quais as crianças estiveram expostas constantemente à fome em 2007 foram cerca de 320 mil. Enquanto que 17 milhões de crianças viveram em condições de escassez de alimentos. Isso significa 22,5% das crianças do país, quase uma em cada quatro, também aí um aumento com relação a situação de 2007: 4 milhões de crianças a mais do que naquele ano.
O número de jovens que passaram o ano de 2009 encarando a fome passou de 700 mil em 2007 para 1 milhão e cem mil.
Já o papel reservado ao departamento encarregado de evitar a fome no momento atual não é muito alentador, é só ver as palavras do secretário do Departamento de Agricultura, Tom Vilsack, “o papel do USDA – junto com nossos parceiros – é garantir que os indivíduos não caiam pelos.

do Blog do Velho Comunista de O Velho Comunista

O criminal bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba. Até quando?

REPRODUZO ARTIGO DE ADITAL.


Tirso W. Sáenz *

Adital -
Durante mais de 40 anos Cuba é vítima do bloqueio econômico, comercial e financeiro - o mais prolongado e cruel que tenha conhecido a História da Humanidade - imposto pelo governo dos Estados Unidos. O mundo inteiro conhece desta situação. Inúmeras instituições e organizações, intelectuais, políticos, operários e homens de todas a raças e de diversos credos políticos e religiosos de todo o mundo alçam continuadamente sua voz de protesto contra este crime. Inclusive a comunidade internacional, na Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou, uma vez mais, por esmagadora maioria, em novembro de 2006, uma resolução solicitando o fim do bloqueio.
Por que o bloqueio? Muitas pessoas bem intencionadas não podem compreender como a auto-intitulada "maior democracia no mundo" possa cometer tal agressão contra uma pequena nação do terceiro Mundo. Qual foi seu gravíssimo pecado?
O pecado foi fazer uma Revolução verdadeira, fazer uma Reforma Agrária, recuperar seus recursos naturais de mãos, principalmente, norte-americanas; eliminar o analfabetismo; dar educação e saúde a todo o povo; terminar com o domínio neo-colonial imposto pelos Estados Unidos durante mais de meio século; dar um sentimento próprio de soberania e orgulho nacional; e praticar o internacionalismo e a solidariedade internacional. Essas eram legítimas aspirações de todo o povo cubano desde suas lutas pela independência desde o século XIX.
Isso não podia ser permitido pelos governantes norte-americanos. A Revolução Cubana tinha que ser derrocada por qualquer via. Vejamos um memorando discutido numa reunião chefiada pelo Presidente dos Estados Unidos em abril de 1960:

"Não existe uma oposição política efetiva em Cuba; portanto, o único meio previsível que temos hoje para alienar o apoio interno à Revolução é através do desencantamento e do desânimo, baseados na insatisfação e nas dificuldades econômicas. Deve utilizar-se sem demora qualquer meio concebível para debilitar a vida econômica de Cuba. Negar dinheiro e fornecimentos a Cuba para diminuir os salários reais e monetários visando causar a fome, o desespero e a derrocada do governo".

Essa foi a origem do bloqueio. Além disso: agressões armadas como as de Baía dos Porcos e o financiamento a bandas armadas infiltradas no país, sabotagens a indústrias e centros comerciais, terrorismo - como a explosão da bomba no avião cubano que decolou de Barbados e que matou mais de 80 pessoas. Seus autores passeiam livremente pelas ruas de Miami. Ao mesmo tempo, cinco heróis cubanos sofrem injustas e longas condenações, presos nos EE. UU. por se infiltrarem na máfia anticubana de Miami para debelar seus intentos terroristas.
Apesar dos reclamos da comunidade internacional, o governo Bush adotou novos planos e sanções econômicas como mostra o relatório preparado pelo Governo de Cuba às Nações Unidas: intensificaram a perseguição a empresas e às transações financeiras internacionais de Cuba, incluídas aquelas para pagamentos aos organismos das Nações Unidas; roubaram marcas comerciais, como as reconhecidas Havana Club e Cohiba; novas cifras milionárias dos fundos cubanos congelados nos Estados Unidos; adotaram maiores represálias contra os que comerciam com a Ilha ou vinculam-se a ela a partir de intercâmbios de natureza cultural ou turística; aplicaram maiores pressões sobre os seus aliados para forçá-los a subordinar as relações com Cuba aos objetivos de "mudança de regime" que norteiam a política de hostilidade dos Estados Unidos; e impuseram uma escalada sem precedentes no apoio financeiro e material às ações que visam a derrocada da ordem constitucional cubana.
Nesse relatório (1) se mostram de forma detalhada e precisa os diferentes atos cometidos na aplicação do bloqueio contra Cuba e as medidas adicionais do governo Bush. Vejamos alguns poucos exemplos:
-•No dia 5 de agosto de 2006, visando intensificar a promoção da subversão interna, iniciaram-se as transmissões diárias de "TV Martí" desde um novo avião tipo G-1, que opera de segunda-feira a sexta-feira, das 18h às 23h; uma vez por semana, continuam os sobrevôos do avião militar EC-130J do Pentágono; o Escritório de Transmissões para Cuba (OCB) empregou 10 milhões de dólares para estimular este projeto. Além disso, a OCB alugou no mês de dezembro desse mesmo ano um espaço durante 6 meses em duas emissoras de Miami por um montante de 377 mil e 500 dólares para. Para essas ações, o Governo dos Estados Unidos alocou aproximadamente 37 milhões de dólares.
-•No dia 4 de maio de 2007, a empresa inglesa PSL Energy Services foi multada com um montante de 164 mil dólares por exportar e re-exportar, sem licença dos EUA, equipamento de serviço de campos petrolíferos e serviços técnicos para Cuba.
- Cuba se vê forçada a comprar arroz e grãos num volume que ultrapassa o requerido, o que obriga a maiores capacidades de armazenamento. Sem o bloqueio, poderia importá-los em curtos prazos dos Estados Unidos. No ano 2006, os excedentes desses produtos foram estimados em 28 milhões 829 mil dólares, incorrendo num gasto adicional de 5 milhões 765 mil dólares para manter esses inventários. Além disso, o armazenamento durante um período tão prolongado, nas condições de um clima tropical, provocou perdas, por pragas, de aproximadamente 189 mil 642 dólares.
- O atendimento às crianças cubanas na esfera da anestesia cirúrgica é obstaculizado pelo bloqueio. Cuba não pode adquirir o agente anestésico inalante Sevoflurane patenteado com o nome comercial Sevorane, que se tornou um agente de indução por excelência para a anestesia geral em crianças. Essa patente é exclusiva dos Laboratórios ABBOT, companhia estadunidense que não comercializa com nosso país em cumprimento às leis do bloqueio. O Sistema Cubano de Saúde não tem outra alternativa que utilizar substitutos desse produto, com menor qualidade, em mercados mais longínquos e com o correspondente aumento dos custos.
- Os usuários da Internet em Cuba não podem ter acesso aos serviços gratuitos do Google Earth no endereço http://earth.google.com . Ao tentar ter acesso recebe-se a seguinte resposta: "This product is not available in your country" (Este produto não se encontra disponível em seu país). Igualmente acontece com a atualização dos programas antivírus.
- A importação de matérias-primas, materiais e equipamentos de uso escolar para assegurar o processo docente educativo, como meios audiovisuais, computadores, equipamento de laboratório, reagentes, etc.,. foi seriamente afetada. Cada dia se reduzem mais os intermediários que correm o risco de realizar transações com Cuba pela ameaça das penalidades impostas pelo bloqueio. Tudo isto faz com que aumentem 20% e inclusive 100% nalguns casos, os preços dos produtos que se devem adquirir.
- Mais uma vez, foi negado aos artistas cubanos o direito a participar nas cerimônias dos prêmios Grammy e Grammy Latino. O visto foi denegado a seis dos artistas convidados, por razões descritas das regulamentações migratórias dos Estados Unidos, segundo a qual se proíbe a entrada nos Estados Unidos a qualquer indivíduo cuja entrada seja prejudicial aos interesses desse país. Também foi negado o visto a 15 cineastas cubanos.
- Estima-se que em 2006 o comercio exterior cubano foi afetado pelo bloqueio em valores que ultrapassaram os 1,305 bilhões de dólares. Os maiores impactos registraram-se pela impossibilidade de aceder ao mercado dos EUA. As importações que Cuba realiza não encareceram apenas como resultado de maiores preços, da utilização de intermediários e da necessidade de triangulação para determinados produtos, mas também pelo transporte desde mercados mais longínquos, com o conseqüente aumento dos fretes e seguros.
- O dano econômico direto causado ao povo cubano pela aplicação do bloqueio, em cálculos estimados, ultrapassou os 89 bilhões de dólares. Esta cifra não inclui os danos diretos ocasionados a objetivos econômicos e sociais do país pelas sabotagens e atos terroristas instados, organizados e financiados dos Estados Unidos.Também não inclui o valor dos produtos deixados de produzir ou os danos derivados das onerosas condições creditícias impostas a Cuba.
Além disso, segundo a chamada Lei Helms-Burton que internacionaliza unilateralmente o bloqueio a Cuba, fica proibido:
- Que subsidiárias norte-americanas sediadas em terceiros países realizem qualquer tipo de transação com empresas em Cuba.
- Que empresas de terceiros países exportem para os Estados Unidos produtos de origem cubana ou produtos que na sua elaboração contenham algum componente dessa origem.
- Que empresas de terceiros países vendam bens ou serviços a Cuba, cuja tecnologia contenha mais do que 10% de componentes estadunidenses, ainda que os seus proprietários sejam nacionais desses países.
- Que entrem nos portos estadunidenses navios que transportem produtos desde ou para Cuba, independentemente do país de matrícula.
- Que bancos de terceiros países abram contas em dólares norte-americanos a pessoas jurídicas ou naturais cubanas ou realizem transações financeiras nessa moeda com entidades ou pessoas cubanas.
- Que empresários de terceiros países realizem investimentos ou negócios com Cuba em propriedades vinculadas às reclamações de cidadãos estadunidenses ou que, havendo nascido em Cuba, adquiriram essa cidadania.
Os cubanos, durante mais de 40 anos, têm padecido, sobrevivido e desenvolvem-se nas condições particularmente difíceis que lhes impõe a única superpotência, que procura o aniquilamento da resistência e do exemplo de dignidade e soberania da nação cubana.
Quando se vêem estas atrocidades do governo norte-americano aplicando políticas genocidas e terroristas contra o valoroso e sofrido povo cubano, compreende-se a hipocrisia dos governos norte-americanos que brindaram toda cooperação à sanguinária ditadura de Batista em Cuba, que brindaram todo apoio a seus aliados: as ditaduras de Brasil, Chile, Argentina, Nicarágua, Uruguai, Paraguai, Guatemala e El Salvador. Nenhuma delas foi bloqueada.
Quando terminará este bloqueio contra Cuba? Não é possível predizer. Cuba seguirá avançando na saúde pública, na educação, na economia, nas conquistas sociais, no espírito patriótico e de solidariedade do seu povo e seguirá resistindo "Até a Vitória, Sempre".