A linha histórica que o Partido Comunista do Brasil descreve desde sua fundação – em Niterói (RJ), no dia 25 de março de 1922 – é permeada por um manancial de lutas pela emancipação nacional, pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores e do povo e pelo socialismo. Esta trajetória extraordinária foi pontilhada por êxitos e também por reveses. Nos últimos anos a influência do Partido tem se elevado no curso político brasileiro e nas lutas de nosso povo. Na verdade, o PC do Brasil amadureceu como força conseqüente em meio a ziguezagues advindos de sua política e em função da violência de forças reacionárias que impuseram pesadas perdas e adversidades próprias de regimes de arbítrio em nossa história, em que a democracia era apenas exceção e não a regra.
25 anos de legalidade democrática
Em maio próximo, o Partido Comunista do Brasil completará 25 anos de atuação legal ininterrupta. É de longe o maior período de atividade aberta do PCdoB no cenário político brasileiro. Nesta etapa, os êxitos colhidos pelo PCdoB são fruto, fundamentalmente, de uma política forjada tanto em princípios quanto numa orientação tática baseada em alianças amplas. De uma organização que se constrói e se reinventa no curso da luta política, na ação concreta em defesa da Nação e do povo e na intervenção ativa no grande debate de idéias em torno do futuro do Brasil. Desta forma, articulando estes atributos, pode aferir que sua vitalidade reside na contínua manutenção de uma identidade transformadora, revolucionária, com feições modernas, renovando concepções, métodos e práticas com o objetivo de construir uma alternativa progressista à luz da realidade brasileira. Assim, o PCdoB mantém-se vivo e atuante em um cenário cada vez mais complexo e diversificado.
Notadamente nos últimos 25 anos, o PCdoB elevou sua contribuição à política nacional. Teve papel destacado nas grandes jornadas pela redemocratização do país, como na campanha pelas Diretas Já, que levou à derrota da ditadura militar no Colégio Eleitoral. Apesar de contar na época com apenas seis deputados federais, foi – proporcionalmente – a bancada partidária que mais apresentou emendas na Constituinte de 1988 (1.006 no total). Sua presença institucional fortaleceu as entidades sindicais e populares, e contribuiu no processo de legalização de entidades de massa.
No curso da chamada “crise do socialismo” — no triênio de 1989 a 1991 — enfrentou a onda anticomunista desencadeada com o fim da União Soviética e a queda dos governos do Leste europeu. Após um frutífero trabalho teórico, ideológico e político de conteúdo crítico e autocrítico, reafirmou a identidade comunista e conceituou o socialismo em bases novas.
Uma política de princípios e de alianças amplas — considerando as condições de cada momento — é a marca registrada nesta trajetória. Esta concepção que já fôra importante na jornada de lutas que pôs fim ao regime militar, foi também essencial para nos anos 90 — face à ofensiva neoliberal — promover uma participação ativa em defesa da Nação e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras. Desde 1989 — com a formação da Frente Brasil Popular — o PCdoB teve clareza de que somente um amplo leque de alianças políticas e o apoio do movimento popular poderiam viabilizar a eleição de um candidato do campo progressista.
Na luta pela resistência e superação do neoliberalismo, esta política de frentes partidárias amplas com a participação do movimento popular se revelou eficaz para levar o líder de origem operária Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República ao lado do vice José Alencar, um destacado empresário nacional.
A luta pela construção de um Partido Comunista contemporâneo
Em sua história recente, o PCdoB demonstra sua aversão a modelos prontos e esquemas dogmáticos, e não se coaduna com o pragmatismo e o espontaneísmo. Neste sentido, tendo em vista a experiência histórica, o Partido enfrenta a tarefa cotidiana de aprimorar seus conceitos, formas de luta. Já em 2006 a legenda comunista obteve a quinta maior votação entre os partidos para o Senado da República. Em 2007, como decorrência do cenário positivo tanto interno quanto externo, adota uma conduta que foi sintetizada na “maior afirmação política do Partido e mais ousadia na tática para alcançar os seus objetivos imediatos e estratégicos”.
Em consequência, sua tática eleitoral foi alterada, indicando a necessidade de um maior protagonismo. Por exemplo, sua intervenção política deu-se em maior grau no pleito municipal de 2008, com a apresentação de 15 candidaturas a prefeito com grande prestígio político nas capitais – tendo reconduzido o prefeito da capital do Sergipe – Aracaju. A experiência administrativa na cidade de Olinda, patrimônio da Humanidade, foi aprovada pela população que consagrou três mandados sucessivos da prefeita e do prefeito do PCdoB.
Ao mesmo tempo, o Partido tem uma participação destacada no movimento sindical dos trabalhadores e no conjunto dos movimentos sociais, tais como no movimento estudantil, no movimento anti-racista, no movimento feminista, no movimento indígena e no movimento pelos direitos humanos entre outros. Cabe destacar o papel da União Juventude Socialista, a União Brasileira de Mulheres, a UNEGRO e o CEBRAPAZ, Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e de luta pela Paz, como pólos avançados onde o pensamento estratégico do PCdoB se coaduna com o caráter amplo destas entidades. Merece destaque especial o protagonismo comunista em entidades como a União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e no movimento comunitário em sua participação na CONAM. O lançamento da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) é outra expressão deste novo momento, onde a Corrente Sindical Classista (CSC) e outras correntes do movimento sindical uniram-se em torno de uma entidade de caráter classista, democrática, plural e de luta, propondo a reunificação do movimento sindical, com base em uma plataforma comum, convocando para isto uma nova CONCLAT (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras). o do movimento sindical, com base em uma plataforma comum, em uma nova
Vale destaque também o crescente papel que a Fundação Maurício Grabois e a Escola Nacional do PCdoB vêm granjeando no esteio da luta no âmbito das idéias. Um salto considerável no terreno da formação vem sendo percebido. Expressão disto foi a edição de número 100 da Revista Princípios, constituindo assim um grande marco na divulgação do pensamento progressista. No âmbito da comunicação partidária consolidou-se o papel do Portal Vermelho para a formação e informação que extrapola os limites partidários, ganhando respeito como forma de expressão do pensamento avançado nacional e em contraponto ao monopólio da mídia golpista.
O PCdoB é uma organização política que cresce e se expande, assumindo responsabilidades cada vez maiores. Conta com mais de 100 mil militantes e cerca de 300 mil filiadas e filiados. Está solidamente fincado no legado de incontáveis heróis e mártires dirigentes destacados na sua longa e rica história.
No âmbito institucional, além de uma combativa bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o PCdoB guarda grande orgulho de sua participação através de seus quadros no Ministério do Esporte e na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O papel do PCdoB guarda relevância em outros órgãos como o Ministério da Cultura, o Ministério da Saúde, na Secretaria Especial de Políticas Públicas para a Juventude, na Secretaria de Políticas de Promoção à Igualdade Racial, na FUNASA, FINEP, ANCINE e ANVISA. Em todos esses espaços institucionais, fica muito patente sua marca de seriedade, de defesa e ampliação dos direitos do povo em consonância com a viabilização dos interesses populares no seio dos poderes legislativo e executivo.
A essência do PCdoB é o seu caráter revolucionário, democrático, popular, patriótico e antiimperialista. Sob essas linhas de atuação o Partido tem procurado enfrentar o imperialismo norte-americano, o maior inimigo do progresso nacional e social no mundo. Assim, o PCdoB valoriza os crescentes movimentos de contestação ao imperialismo e de luta pela paz. Mira como desafio internacional imediato a conformação de um mundo multipolar, na busca de uma nova ordem, solidária, equânime e de paz, valorizando o registro de importantes forças progressistas em ascensão principalmente na América Latina, ao aprofundamento da integração da América do Sul e do Caribe, através de mecanismos como o MERCOSUL, a Unasul e a recém-formada Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
Avanço do pensamento estratégico, tático e da construção partidária
No final do ano passado, levando em conta esta rica trajetória de um quarto de Século de atuação legal, foi possível um salto no pensamento tático e estratégico e também na construção de um Partido Comunista à altura dos desafios de nosso tempo. Este avanço se cristalizou na realização em novembro de 2009 de seu 12° Congresso. Um novo Programa Socialista foi aprovado sob a égide do rumo socialista pelo caminho do fortalecimento da Nação e da execução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Na visão do PCdoB, a grande peculiaridade da transformação da sociedade brasileira encontra-se na necessidade de abertura de um novo ciclo desenvolvimentista no Brasil, marcado pela aceleração do crescimento econômico, pela construção de uma nação democrática, moderna, próspera e solidária. Assim, se constituem as bases da solidificação de nossa soberania e da necessária distribuição dos frutos do crescimento. A transição ao socialismo no Brasil, para o PCdoB, teria o alcance de um terceiro salto civilizacional, sendo o primeiro marcado pela nossa independência, a abolição e a republica, no século XIX, e a segunda pela Revolução de 1930, responsável pelo lançamento das bases industriais necessárias ao adensamento de nossa soberania e a conquista de importantes direitos sociais.
O desafio, na atualidade, é conduzir o processo político a um patamar mais promissor. O Brasil precisa e tem condições de efetivar um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com realizações arrojadas. Este projeto é chamado a suplantar os impasses e deformações resultantes das vicissitudes da história política e socioeconômica do Brasil. A remoção dos obstáculos acumulados, expressos recentemente numa estagnação econômica que perdurou duas décadas – exige soluções relacionadas à elaboração do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento.
Apesar dos grandes avanços empreendidos pelo governo Lula, a verdade é que ainda existem grandes impasses e contradições que norteiam o desenvolvimento da sociedade brasileira. São problemas que vão desde a ameaça a direitos sociais consagrados, passando pela forte concentração de renda e chegando à grande capacidade de manobra – em amplos aspectos do poder político, estatal, acadêmico e midiático – exercida pelo capital financeiro nacional e internacional. Este fenômeno drena grandes parcelas da riqueza gerada pelo povo ao seu próprio proveito e em detrimento total da esfera produtiva de nossa economia, constituindo assim uma grande anomalia a ser combatida e superada. A nação brasileira não pode se eternizar como uma imensa fazenda, grande exploradora de minério e montadora de porte médio.
Em nossa época, a superação dessas contradições ganha a dimensão de conquista estratégica. É condição para um desenvolvimento avançado e um futuro de bem-estar social. O Brasil vive uma encruzilhada histórica: ou toma o caminho do avanço civilizacional, ou se submete ao jugo das grandes potências permanecendo um país de desenvolvimento médio e produtor de commodities e salários massivos aviltados. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução viável hoje, na opinião do PCdoB, é que o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, soberania, democracia, progresso social e integração solidária do continente fazem parte do caminho brasileiro para o socialismo.
A história lhe dará razão
No final da primeira década do século XXI, os comunistas têm um desafio de construir um Partido contemporâneo à altura das necessidades do nosso tempo. Este Partido será forjado com o apoio das forças do povo e no curso das lutas da frente política e social que deve ser constituída para o Brasil se tornar uma das nações progressistas mais fortes e influentes do mundo.
Os novos desafios e maior latitude de atuação do Partido exigem diferentes formas de concepção do que é ser um militante ou um quadro do PCdoB. Neste espírito de elaboração coletiva e de aversão ao dogmatismo, ao sectarismo e ao espontaneísmo, aprovou-se um amplo documento norteando uma política de organização ajustada, também, aos novos tempos de luta política e de acúmulo estratégico de forças. Dá-se sob o signo geral da consciência, renovação, qualificação, especialização e representação.
Mas não é somente isso, superou-se uma época em que a política de quadros tinha caráter estático e com pouca criatividade. Passou-se a compreender que o papel dos quadros se adéqua aos desafios partidários em cada circunstância de tempo e lugar e, portanto, estar preparado para desempenhar tarefas e funções. Considerar que há momentos privilegiados para otimizar o aproveitamento deles à altura do que acumularam e é contraproducente tanto subestimar como superestimar seu papel. Assim chegou-se a um ponto flexível e justo de se extrair o que de melhor o material humano do Partido pode dar. Essas premissas visam reforçar os vínculos entre os quadros e o projeto partidário, sob diferenciadas condições de atuação, com visão estratégica e de largo prazo. Enfim, somente com quadros preparados à luz dos desafios da contemporaneidade, orientadores de ampla militância organizada e de uma justa linha política, que se pode vislumbrar o enfrentamento de tão candentes desafios postos ao Partido em um país e no mundo cada vez mais complexos. Temos a convicção que o PCdoB se colocará cada vez mais à altura dessas ingentes contendas.
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Desoneração sobre investimentos: um passo para o desenvolvimento
Postado em Últimas notícias em março, 2010
O governo federal anunciou que vai manter a desoneração sobre os investimentos estratégicos para o país, indústria de bens de capital,
obras de infra-estrutura e na construção civil.
Estas ações, desenvolvidas como instrumentos de enfrentamento à crise, são essenciais para o desenvolvimento.
O jornal Valor Econômico trouxe uma matéria com detalhes destas ações:
Governo deve manter desoneração sobre investimentos
Viviane Monteiro, de Brasília
O governo deve manter os benefícios tributários concedidos à indústria
de bens de capital (máquinas e equipamentos), às construtoras envolvidas nas obras do programa Minha Casa, Minha Vida e às obras de
infraestrutura, principalmente, as desenvolvidas nas regiões Norte
eNordeste. Técnicos da Receita Federal adiantaram que deverão ser
mantidas também as alíquotas reduzidas do Imposto de Renda de
PessoaFísica e as do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
incidente sobre concessão de crédito.
Os segmentos citados fazem parte da lista de setores que tiveram
estímulo fiscal no período da crise financeira internacional. Os
técnicos do Fisco avaliaram – no relatório da Programação Financeira e
Orçamentária de 2010, encaminhado sexta-feira ao Congresso Nacional – o custo fiscal de manutenção desses incentivos. No caso do programa
Minha Casa, MinhaVida, a renúncia fiscal é estimada em R$ 1 bilhão até
2013.
Os técnicos ressalvam, porém, que a decisão política sobre os incentivos fiscais cabe ao Ministério da Fazenda. Eles informaram,
também, que o ministério ainda não pediu o estudo de impacto fiscal
para o pacote deapoio às exportações, a ser anunciado ainda este mês,
o que indica quenão haverá medidas de desoneração para este segmento.
O governo vem reduzindo progressivamente os benefícios concedidos aos setores durante a crise. No primeiro bimestre deste ano, o Fisco
apurou uma recuperação de arrecadação de R$ 598 milhões naqueles
impostos reduzidos para combater a crise, o equivalente a 2,3% do
impacto fiscal total estimado, de R$ 25 bilhões.
No fim deste mês, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) para automóveis e para a indústria moveleira
voltam aos patamares anteriores à crise. Já o benefício concedido à
indústria de linha branca (geladeira, fogões, máquinas de lavar, etc)
foi extinto em janeiro. Em junho deverá ser a vez do fim do IPI
reduzido para materiais de construção civil.
A ideia do governo, informaram técnicos do Fisco, é manter os
benefícios fiscais apenas para os setores que dependem de investimentos de longo prazo, uma vez que a economia começou a aquecer e as vendas no comércio demonstram boa recuperação – em janeiro, cresceram 10,4% sobre igual etapa do ano passado.
Desta forma, os técnicos do Fisco acreditam que o governo deve manter, por tempo indeterminado, os benefícios fiscais apenas para aqueles setores que dependem de investimentos de longo prazo. Entre eles está a indústria de bens de capital, uma vez que em 2009 a Formação Brutal de Capital Fixo, indicador que mostra os investimentos das empresas em máquinas, equipamentos e construção civil, caiu 9,9%, segundo dados do IBGE. No período de crise, o governo desonerou o IOF nas operações de crédito para aquisição de bens de capital e reduziu em 20% o prazo de depreciação. Estas medidas tendem a ser postergadas.
Outros benefícios devem ser mantidos para as obras do programa Minha
Casa,Minha Vida, cujo objetivo é estimular a construção e comercialização de moradias para baixa renda.
Apesar da retomada do consumo, o governo não planeja aumentar o IOF sobre operações de crédito à pessoa física. A alíquota foi reduzida de 3%para 1,5% durante a crise. E deve manter a desoneração do IR para pessoa física. A fim de estimular o aumento de renda do
contribuinte,no ano passado o governo criou novas alíquotas incidentes
sobre a renda- alíquotas de 7,5% e 22,5%. Para compensar a perda de
receita, pelas desonerações, o governo onerou outros setores, cujas
alíquotas deverão ser mantidas. Um desses setores foi o de cigarros,
que passou a pagar mais IPI, Cofins e PIS.
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