Sessão: 235.3.53.O
O SR. EMILIANO JOSÉ (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso) - Em pronunciamento feito no dia 8 de setembro, o Deputado ACM, atacou o governo Wagner de maneira pouco cuidadosa, beirando o limite da irresponsabilidade. O deputado, que é jovem, mas experiente, sabe que segurança pública é assunto sério demais para ser tratado de maneira leviana, apressada, demagógica. O problema da segurança pública não preocupa apenas a Bahia. Preocupa o Brasil, e diz respeito a um conjunto de causas muito amplas, muitas delas vinculadas ao crime organizado em escala nacional e internacional.
O Deputado tinha a obrigação de ser ainda mais cuidadoso se levasse em conta o fato de que seu avô comandou a política baiana com mão de ferro durante algumas décadas, governando e fazendo Governadores, e a oligarquia à qual o parlamentar pertence nunca foi nenhum modelo quanto à segurança pública. O único destaque da oligarquia quanto à segurança pública foi a repressão, a violência contra manifestantes indefesos, de preferência contra jovens estudantes. Esse mérito, se mérito pode ser considerado, ninguém pode lhe negar. Pertence à história.
O Parlamentar, apesar de sua juventude, há de se lembrar do que ocorreu em maio de 2001, em Salvador, quando a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu violentamente manifestação de estudantes da Universidade Federal da Bahia. Mais do que isso, obedecendo ordens do Governador do Estado de então, César Borges, homem de confiança do avô do Deputado, a polícia invadiu o campus da Universidade Federal da Bahia, descumprindo ordem judicial que impedia o acesso da polícia ao campus.
César Borges, hoje Senador, ironia das ironias, pretendeu também, em pronunciamento no Senado nas últimas horas, ser crítico da política de segurança pública do Governo Wagner. Lembramos apenas esse episódio para ilustrar. Para mostrar ao Deputado e, de sobra ao Senador, que com um telhado de vidro desse tamanho não é possível atirar pedra no telhado do vizinho com tanta irresponsabilidade.
Do Big Brother certamente o Deputado se lembra. Ele deu esse nome a um projeto que pretendia implantar em Salvador caso fosse eleito prefeito da cidade. Concorreu ao cargo em 2008. Irônico que ele tenha utilizado esse nome. Não sei se um ato falho. Explico-me.
Eu também, como deputado estadual usei o termo Big Brother. Mas foi para designar a política de grampeamento indiscriminado que campeou na Bahia por ordem do avô do Parlamentar, que se transformou num escândalo nacional de grande monta. A Bahia passou, então, a ser chamada de Bahia de todos os grampos, e isso não era ironia. Era a revelação da verdade. O que era apenas um caso amoroso, novelesco, transformou-se numa política indiscriminada de grampeamento de pessoas, sobretudo de adversários políticos da oligarquia.
Vejam, então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como agia a oligarquia que hoje pretende ensinar o Governo Wagner como agir na segurança pública. Com violência contra estudantes, com violência contra adversários políticos. Montou um estado policialesco em plena democracia. A decadência dessa oligarquia não éocasional. Ela decorreu de sua incapacidade de entender os novos tempos que o Brasil e a Bahia viviam. Queriam viver como nos tempos da ditadura, onde, aliás, nasceu o poder dela.
Mas, se não quisermos nos ater apenas a esses aspectos, muito graves, como se pode perceber, seria o caso de analisarmos os índices de violência entre os anos de 2000 a 2005. A violência explodiu na Bahia nesse período. O aumento das mortes masculinas por homicídio, são dados do IBGE, foi de cerca de 19 pontos percentuais. Dos estados em que foi registrado aumento nas taxas de mortalidade por homicídio entre jovens do sexo masculino, a Bahia se destaca, mais que duplicando a taxa de mortalidade. No caso dos homicídios por armas de fogo em jovens do sexo masculino de 15 a 29 anos de idade, a taxa de mortalidade quase triplicou.
Tudo isso evidencia o tamanho do telhado de vidro do deputado e também do senador. Mostra o quanto eram irresponsáveis na condução da política de segurança pública. Quando o Governo Wagner assumiu, no início de 2007, encontrou as polícias civil e militar inteiramente desestruturadas, com equipamentos sucateados, viaturas em condições deploráveis, e durante anos e anos não se realizavam concursos para a entrada de novos policiais militares.
O Governo Wagner já agregou mais de 3 mil novos policiais ao contingente da PM, e logo será acrescido mesmo número, tudo fruto de concursos realizados. Centenas de novas viaturas, melhoria da inteligência policial, a instituição do programa Ronda nos Bairros, aprovação das leis orgânicas da PM e da Polícia Civil são outras medidas adotadas pelo nosso Governo. Critica-se quando um governo quer referir-se ao passado. Mas tudo tem história. E a história não pode ser ignorada. Não pode e não deve ser apagada.
O Governo Wagner está trabalhando, e trabalhando duro, para melhorar a situação da segurança pública em nosso Estado, disso os senhores, as senhoras deputadas tenham certeza. Não há simplificação possível quando se fala de segurança. E menos ainda quando uma oligarquia deixa uma herança tão pesada como a que foi deixada para o nosso Governo.
E estamos combinando a ação repressiva, inevitável, e mais inevitável quando se trata do crime organizado, com as políticas do PRONASCI, que provoca a intervenção do Estado em áreas carentes, envolvendo atividades de educação, de cultura, de melhoria as condições de vida das populações.Para mostrar ao deputado o quanto precisa ser cuidadoso em suas críticas, lembro editorial do jornal de sua família, criticando duramente a política de segurança do então Governador Paulo Souto, inegavelmente um político que viviasob inteiro comando do avô do Parlamentar.
O editorial, ao comentar o descalabro da situação de segurança na Bahia, aí sim, era descalabro, dizia que, e aí coloco as devidas aspas o Governador Paulo Souto não pode ficar indiferente a este quadro. O problema não é apenas de recursos materiais, mas também de recursos humanos. É preciso competência, o que está em falta na Secretaria de Segurança Pública. Os números da escalada de violência em Salvador comprovam que é grave a situação de segurança em nosso Estado.
O jornal Correio da Bahia, que é da família do Parlamentar, valia-se da extraordinária figura de Gey Espinheira, que já não está entre nós, para revelar com mais crueza o quanto era precária a situação da segurança no Estado da Bahia. Nada mais do que 97% dos crimes eram catalogados como insolúveis e 60% da população revelavam medo da polícia por conta da impunidade e corrupção. Gey Espinheira dizia então: São grupos de extermínio, corpos desovados, ou seja, todos apostando na impunidade, e infelizmente nada é feito. Está na hora de a Secretaria de Segurança se manifestar. Era a advertência de um sociólogo extraordinário.
O Deputado e o Senador sabem que o Governo Wagner não subestima o problema da segurança. Sabem de nossas políticas. Querem, no entanto, fazer luta política, ideologizando o debate. O Governo da Bahia vai prosseguir em sua trajetória rigorosamente democrática, lutando pela paz na Bahia, pela segurança dos cidadãos e cidadãs, sempre rigorosamente dentro da lei. Sem reprimir o povo, sem Big Brothers, sem grampos. Polícia foi feita para proteger o povo, e não para reprimi-lo. É assim que pensa o governo da Bahia, é assim que age o Governo democrático de Wagner
